JOSÉ FRANCISCO DE PAULA
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
53º
MANDATÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE (QÜINQUAGÉSIMO TERCEIRO)
GOVERNANTE DA CAPITANIA DO RIO GRANDE DO NORTE,
NO PERÍODO DE 23 DE MARÇO DE 1806 Á MAIO DE 1811
(ÚNICO
MANDATO)
PRECEDIDO
POR
GOVERNO DO SENADO DA CÂMARA
SUCEDIDO POR
GOVERNO DO
SENADO DA CÂMARA
JOSÉ FRANCISCO DE PAULA
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Filho do Coronel de Milícias FRANCISCO
XAVIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e d. FILIPA
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, e irmão de Francisco de Paula Cavalcanti de
Albuquerque (Coronel Suassuna) e Luis Francisco Cavalcanti de Albuquerque, José
Francisco pertencia a uma das mais abastadas e prestigiosas famílias
pernambucanas da época. Era Sargento-mor, adido ao Estado-maior do Exército,
posteriormente Coronel de Infantaria, e Cavaleiro da Ordem de Cristo. Com os
irmãos havia tramado contra Portugal (1801), no episódio conhecido
historicamente como “Conspiração dos Suassunas”, chegando a ser preso entre
junho daquele ano e maio de 1802. Dom João VI certamente não sabia do seu envolvimento
naquele complô ao designá-lo para o governo da Capitania do Rio Grande do
Norte, poucos anos após sua soltura. Cumpre assinalar, aliás, que o Coronel
José Francisco assumiu o cargo em Natal (23.03.1806) antes mesmo de ser emitida
sua Carta Patente, mediante ordem do Príncipe Regente em correspondência de 23
de novembro de 1805, na qual comunicava, inclusive, estar aguardando a Carta
Patente – bem assim o Aviso de 11 de janeiro de 1806 – da Chancelaria do Reino,
no mesmo sentido, segundo informam VICENTE DE
LEMOS e MEDEIROS (1980, p. 69). Estava em pleno exercício do mandato quando recebeu a
patente datada de Lisboa, 2 de dezembro de 1805, registrando-a em Recife a 11
de outubro de 1806 e no Senado da Câmara de Natal a 23 do mesmo mês. Quanto à
sua atuação, os historiadores são unânimes em qualificá-la como positiva: Paula
Cavalcanti foi governante honesto, ativo e zeloso, registra TAVARES DE LIRA
(1982, p. 168). Com efeito, logo nos primeiros anos de sua administração,
percebeu as potencialidades da terra e sugeriu tornar-se autônoma em relação a
Pernambuco, conforme relatório por ele escrito (mai., 1808) e reproduzido pela
Revista do Instituto Histórico Brasileiro, tomo 27, citado por TAVARES DE LIRA (op. cit., p, 165): A dita capitania tem minas de preciosos
metais e pedras preciosas ( ... ). As suas terras criam muito bem todo o gênero
de gados, produzem algodão e café, o melhor do mundo, cana-de-açúcar, trigo, e
todos os mais gêneros que fazem a sua abundância e seu comércio de exportação,
etc.. Solicitou, após circunstanciada análise, mais recursos para a
interiorização do desenvolvimento; construção de um asilo para viúvas de
soldados; abertura de estradas; mais armas, munição e remédios; apoio à
agricultura e à pecuária; expansão habitacional e, também, autorização para a
prospecção de metais preciosos em minas da região. Dado o risco de invasões
estrangeiras, planejou a fortificação das praias de Ponta Negra, Redinha,
Jenipabu e Pititinga, afora a instalação de trincheiras em todos esses pontos
estratégicos. É dele, ainda, a concepção de um telégrafo ótico (com a
utilização de bandeiras, comuns à época como meios de comunicação) que diga com
exatidão e prontidão todos os movimentos que faz o inimigo na costa, ao menos
12 léguas ao norte e 12 ao sul do porto desta cidade; a criação de 3 divisões
de tropas, na capital – ao norte, ao centro e ao sul –, para facilitar o
deslocamento de tropas, petrechos e munições, além do mapeamento da região, e a
colocação, em 6 jangadas, de peças de artilharia. Foi justo e, ratifique-se,
probo na sua gestão, contentando praticamente a todos: o seu trabalho foi
elogiado pelos oficiais do Senado da Câmara de Natal, pelo Tenente-Coronel da
Tropa e pelo Pároco da cidade, segundo consta na Caixa nº 440 de 17.11.1807 em
diante, do Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, citado por VICENTE DE LEMOS e MEDEIROS (op. cit.,
p. 72). José Francisco de Paula governou até fins de abril ou começos de maio
de 1811, diz CÂMARA CASCUDO, enquanto TAVARES DE LIRA, taxativo, afirma: deixou
o governo a 22 de janeiro de 1812. Vê-se, obviamente, considerável divergência
entre as duas informações, a que, não obstante, VICENTE DE LEMOS e MEDEIROS
(op. cit., p. 72) vêm, mais uma vez, esclarecer. Em síntese, eis os fatos: no
início de janeiro de 1811 Francisco de Paula recebeu um comunicado da Corte de
que fora nomeado Governador da Ilha de São Miguel, no Arquipélago dos Açores,
para onde deveria partir tão logo chegasse a competente ordem – a ser emitida
pela Secretaria dos Negócios da Marinha e Domínio Ultramarino. Posto que a 20
de junho daquele ano governava a Capitania uma Junta, constituída pelo
Comandante da Fortaleza dos Reis Magos e pelo Vereador mais antigo do Senado da
Câmara, respectivamente Manoel José da Costa Monteiro e Antônio de Miranda
Praça, estima-se que o afastamento do Capitão-mor de Natal ter-se-á dado em
dias de maio (ou pouco antes, fins de abril, como sugere CÂMARA CASCUDO). É, pois, afinal, essa junta quem repassa, em 22 de janeiro
de 1812, a administração da Capitania ao penúltimo Capitão-mor e Governador do
Rio Grande do Norte, Sebastião Francisco de Melo e Povoas. Informações
históricas s
FONTE – FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO
